SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro

Trata-se de um conjunto de regras, procedimentos, instrumentos de controle e sistemas operacionais integrados usados na transferência de recursos financeiros entre clientes, bancos, câmaras de liquidação e compensação e o BACEN.

A partir de abril de 2002, o Brasil passará a contar com um sistema de pagamentos bem mais moderno, igualando o SPB aos padrões adotados nas economias mais desenvolvidas, tornando o mercado financeiro brasileiro ainda mais estável e atrativo.

O SPB Atual

Existem algumas inadequações no atual Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Muitas das obrigações de alto valor, por falta de alternativa, ainda são realizadas por meio de cheques e DOC; documentos desenhados para operações de varejo. Este convívio de pagamentos de baixo e de alto valor em um mesmo ambiente é inapropriado. Grandes valores exigem garantias, gerenciamento de risco e imposição de limites operacionais aos bancos. Já as câmaras para o varejo demandam atenção especial ao custo da transação, que se elevaria muito com a eventual exigência de garantias.

Atualmente, o BC, está sujeito a dois tipos de riscos associados à estrutura atual do Sistema de Pagamentos Brasileiro: o risco de crédito e o risco sistêmico.

Risco Sistêmico

Cada banco é obrigado a manter uma conta, semelhante a uma conta corrente, junto ao Banco Central. É a conta denominada Reservas Bancárias. Essa conta viabiliza o processamento da liquidação financeira de toda a movimentação diária.

Atualmente não existem mecanismos de crítica de saldos para essas contas durante o dia. O BACEN enxerga o saldo final de cada banco apenas após o fechamento do dia. Assim, só fica sabendo que uma instituição não tem condições de honrar seus compromissos, quando o problema já está configurado.

O não cumprimento de compromissos de uma instituição significa o não pagamento de outra e assim por diante.

Como o atual modelo operacional da conta de Reservas Bancárias permite a ocorrência de saldo negativo no decorrer do dia, o BACEN concede, diariamente, crédito sem limite e sem garantia para as instituições financeiras. Nestes casos, normalmente, esta situação só é regularizada ao final do dia. Caso não ocorra a regularização, o BACEN pode assumir a cobertura do saldo para impedir que outra instituição deixe, também, de honrar com seus compromissos.

Ou seja, o Banco Central assume um risco inerente a todas essas instituições. É o chamado risco sistêmico que o BACEN pretende reduzir com a implantação do novo SPB.

O Novo SPB

A reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro vem sendo implementada pelo Banco Central desde junho de 1999. O novo SPB, que entrará em operação no dia 22 de abril de 2002, alterando todo o processo de transferência de recursos, possibilitará um melhor gerenciamento do risco sistêmico.

Essa reestruturação elevará o SPB ao padrão adotado nas economias mais desenvolvidas, aumentando a eficiência dos instrumentos de pagamento e reduzindo o risco de crédito do BACEN, fatores fundamentais para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional.

As principais mudanças são:

Para garantir o sucesso dessas mudanças o BACEN definiu rígidos padrões de segurança e confiabilidade e a implementação de uma rede de telecomunicações dedicada exclusivamente ao sistema 


O Muda para o Cidadão

Para a grande maioria das operações feitas no dia-a-dia, o novo sistema não será percebido, pois os pagamentos e as transferências inferiores a R$ 5 mil poderão continuar sendo feitos com cheques e DOC. Se você desejar ou precisar de mais rapidez na operação, poderá realizá-la por transações em tempo real.

Estas mudanças serão melhor observadas quando ocorrerem transferências a partir de R$ 5 mil.

A necessidade de saldo disponível irá demandar um controle maior do correntista sobre as entradas e saídas de recursos, uma vez que não será permitida emissão de ordens de pagamento em tempo real sobre valores ainda não disponíveis.

As principais mudanças para o codadão:

O Que não Muda

O Que Muda para a sua empresa

As empresas serão afetadas de forma mais direta com as mudanças do novo SPB, uma vez que pela tesouraria são movimentados, diariamente, volumes financeiros maiores que os de um correntista comum.

Os tesoureiros das empresas deverão estar atentos para o risco de descasamento de fluxos financeiros, principalmente na hora de acertar prazos de pagamentos ou de recebimentos, e a modalidade de realização da transferência.

Como exemplo, podemos citar as empresas varejistas que efetuam compras no atacado. Certamente, estas deverão dedicar ainda mais atenção à administração do fluxo de caixa, uma vez que os depósitos em cheques podem levar, em média, até 48 horas para serem considerados como disponíveis. Por outro lado, os pagamentos de obrigações de valor a partir de R$ 5 mil, que o credor pode exigir que sejam efetuados por meio de transferência em tempo real, somente poderão ser autorizados pela instituição mediante saldo disponível em conta.

A implantação do novo SPB não só afeta os procedimentos tradicionais de processamento de transações financeiras, mas principalmente representa uma nova cultura que deverá ser disseminada na sociedade, uma vez que produzirá mudanças em práticas comerciais consagradas pelo mercado, como o uso do cheque como instrumento de crédito.

A classe empresarial deverá estar atenta às orientações formuladas pelos bancos quanto às mudanças decorrentes da implantação do novo SPB, principalmente sobre os procedimentos das transações bancárias em tempo real e das possíveis situações originárias da defasagem de tempo dos créditos em relação aos débitos, seus impactos no fluxo de caixa, bem como sobre os produtos disponíveis para neutralizar seus efeitos.

Hoje as empresas efetuam pagamentos com cheques sem que necessariamente tenham saldo disponível na conta, contando com recebimentos programados para o dia decorrentes de créditos de cobranças na compensação. Com o novo SPB, isso não será possível, pois como os bancos não poderão operar com saldo a descoberto na conta de Reservas Bancárias, serão obrigados a exigir de seus clientes saldo disponível para autorizar uma transferência.

As novidades do SPB

O Que Muda para a sua Cidade

Os gestores das finanças públicas tanto estaduais, quanto municipais, de forma similar aos administradores de empresas, também serão afetados, uma vez que administram um fluxo de caixa que movimenta diariamente uma grande quantidade de transações de valores a partir de R$ 5 mil, considerados como críticos.

Os Gestores Públicos poderão realizar transferências em tempo real de um banco para outro com disponibilidade imediata ao favorecido, mediante a existência de saldo disponível em conta corrente. Da mesma forma, poderão negociar que as transferência de valores críticos, a seu favor, sejam efetuadas de forma instantânea.

Deverá ser exercido um controle preciso do saldo em conta corrente, apurando-se os valores livres e bloqueados, pois as transferências bancárias, pagamentos e outras transações financeiras, somente serão autorizadas mediante a existência de saldo disponível, não sendo mais permitido saque sobre cheques em compensação ou a descoberto neste novo ambiente.

Atualmente, os pagamentos são efetuados sem que necessariamente tenham a cobertura de saldo disponível na conta, contando com recebimentos de arrecadações programados para o dia, decorrentes de créditos que transitam pela compensação. Com o novo SPB isso não será possível, pois como os bancos não poderão operar com saldo a descoberto na conta de Reservas Bancárias, será necessário exigir de seus clientes saldo disponível para autorizar uma transferência.

Os administradores públicos deverão estar atentos para o risco de descasamento de fluxos financeiros – contas a pagar e contas a receber. Eles poderão estar sujeitos ao recebimento de grandes volumes de pagamentos em cheques de pequeno valor que serão compensados, normalmente, em média, no prazo de 24 a 48 horas, enquanto que os pagamentos iguais ou superiores a R$ 5 mil poderão ser requeridos por fornecedores e empreiteiros para que sejam efetuados em tempo real.

Resumo

O risco de crédito incorrido pelo BC decorre da possibilidade de que um banco não tenha recursos suficientes por ocasião de um lançamento a débito. Como o sistema atual não prevê a devolução do lançamento, é comum a ocorrência de saldo negativo  de inúmeros bancos ao longo do dia. Ou seja, é como se na conta corrente do banco ficasse no negativo ao longo do dia, quando as contas começam a entrar e ele não tem saldo suficiente para cobri-las.

Esse saldo negativo equivale a um empréstimo temporário do BC à instituição, durante o período em que o saldo permanecer negativo. Esse crédito é concedido sem limite previamente estabelecido, sem garantia e sem contrato formal. Na hipótese de inadimplência da instituição, o saldo negativo que tenha apresentado ao longo do dia pode se transformar em prejuízo para o BC, ou seja, para toda a sociedade brasileira.

 O BC não estorna as operações do banco que não tenha saldo suficiente devido ao risco sistêmico.

O risco sistêmico (ou risco de crise bancária), no contexto de sistema de pagamentos, é a interrupção da cadeia de pagamentos. Isso gera, no sistema financeiro, a possibilidade de que uma instituição financeira, credora de outra que tenha se tornado inadimplente, por não receber o valor esperado, não consiga fazer pagamentos a uma terceira instituição, que também poderá passar a ser inadimplente perante outras instituições, e assim sucessivamente, em um efeito em cadeia que pode contaminar todo o sistema financeiro. Isso se reflete imediatamente no setor real da economia, pois o sistema bancário é o principal veículo dos pagamentos entre pessoas físicas e jurídicas não financeiras. É exatamente pela possibilidade de o BC, ao devolver esse pagamento, gerar uma reação em cadeia, que usualmente ele não o faz, ainda que a instituição financeira não tenha fundos.

A crise bancária traz danosas conseqüências ao setor real da economia. Um exemplo relativamente recente é o caso da Venezuela, em que a crise bancária gerou queda próxima a 20% do Produto Interno Bruto daquele País. Isso se traduz em recessão, desemprego etc.

Por isso, os bancos centrais têm extremo cuidado nesse assunto. Em geral, tecem uma rede de segurança para a proteção do setor financeiro e evitam a colocação de recursos públicos na solução de “quebra” de bancos.

Para atacar esse riscos, o Banco Central está implementando o novo SPB. A partir de 22 de abril de 2001, as reservas dos bancos serão monitoradas pelo BC em tempo real. Durante aproximadamente um mês (de 22 de abril a 17 de maio de 2002), eventual saldo negativo, ao longo do dia, não poderá superar a 100% do patrimônio da instituição. Esse limite será reduzido a 50% do patrimônio durante um mês (de 20 de maio a 21 de junho de 2002) e, a partir de 24 de junho de 2002, não se admitirá saldo negativo em nenhum momento do dia. Desse modo, a partir de 24 de junho de 2002, caso um banco emita ordem de transferência de recursos e não possua saldo disponível em sua conta, a ordem não será cumprida.

 Hoje, as liquidações de créditos e débitos são feitas em um ou dois dias, após a compensação noturna dos cheques e Doc"s. No SPB, as transações acima de R$ 5 mil (que somam 81% do total) deverão sair da compensação tradicional.

O grosso das movimentações financeiras será liquidado no mesmo dia. Ou no ato, pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central, ou no final da tarde, pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), das instituições financeiras.

Pouco deve mudar para os correntistas que movimentam até R$ 5 mil. A transação de cheques e DOC eletrônico até este valor permanece inalterada.

Também não muda o prazo de bloqueio e de compensação de cheque, além dos depósitos em poupança. Continua da mesma forma o pagamento de pequenas contas de água, luz, telefone e cartão de crédito.

Umas das novidades, a TED - Transferência Eletrônica Disponível (TED), será como o atual DOC (Documento de Ordem de Crédito); o favorecido receberá na sua conta no mesmo dia, até na mesma hora. A TED será mais eficiente e mais segura.O novo SPB permitirá também transferências agendadas, as TEA. Esse mecanismo vai evitar descasamentos no fluxo de caixa das empresas durante o período de transição. Vai ainda resolver um problema para os administradores de fundos de investimento. Outro estímulo será ao uso do cartão de débito, de qualquer quantia.